Flashcard FC158714
Qual é a diferença entre o contexto e os meios suplementares na interpretação de um tratado segundo a Convenção de Viena?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a diferença entre o contexto e os meios suplementares na interpretação de um tratado segundo a Convenção de Viena?
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Resposta
O contexto de um tratado inclui o texto, o preâmbulo e os anexos, sendo a base inicial para sua interpretação. Já os meios suplementares, como os trabalhos preparatórios, são utilizados somente se a interpretação pelo contexto for ambígua ou levar a um resultado absurdo.Exemplo: Imagine que um tratado sobre cooperação econômica menciona o termo "investimentos". Para interpretar o sentido, primeiramente analisa-se o texto principal do tratado, seu preâmbulo e anexos. Se permanecer dúvida sobre o alcance da palavra "investimentos", pode-se recorrer aos relatórios e debates que antecederam a formulação do tratado para esclarecer a intenção das partes, usados apenas neste momento posterior.
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