Flashcard FC158716
É possível que dois ou mais Estados atuem simultaneamente como depositários de um mesmo tratado segundo as normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
É possível que dois ou mais Estados atuem simultaneamente como depositários de um mesmo tratado segundo as normas da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
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Resposta
Sim, não há vedação para que múltiplos Estados sejam depositários de um mesmo tratado, desde que essa designação esteja prevista no próprio tratado ou acordada pelas partes. Isso assegura maior flexibilidade e segurança jurídica na administração dos compromissos internacionais.Exemplo: Imagine um tratado regional ambiental assinado por diversos Estados da América Latina que escolheram conjuntamente três países diferentes para atuar como depositários. Essa escolha permite que cada depositário mantenha uma cópia autenticada do tratado, receba as ratificações e comunique atos relacionados, facilitando o acesso e a cooperação entre os países, sem prejuízo da imparcialidade e eficácia na gestão do tratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156221
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