Qual é a função do depositário de um tratado no que se refere à análise das assinaturas e documentos relacionados, considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito

Resposta

O depositário deve examinar se as assinaturas e documentos estão em boa forma, e, caso haja irregularidades, notificar o Estado interessado. Essa função assegura a legitimidade dos atos e a intenção das partes de cumprir o tratado.

Exemplo: Imagine que um país envie a ratificação de um tratado assinada por uma autoridade não reconhecida oficialmente pelo seu governo. Cabe ao depositário verificar essa assinatura e, ao identificar o problema, informar o país para que envie o documento correto, garantindo a validade e a confiança no processo de celebração do tratado.