Flashcard FC158718
Qual é o critério para que um Estado seja considerado Estado contratante de um tratado, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o critério para que um Estado seja considerado Estado contratante de um tratado, segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
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Resposta
Um Estado é considerado Estado contratante quando manifesta seu consentimento em se vincular ao tratado, independentemente de o tratado já ter entrado em vigor. Isso significa que basta o ato de consentimento para que o Estado seja qualificado como contratante, não sendo necessário aguardar a vigência do tratado para essa definição. Exemplo:Suponha que um país participe da assinatura e ratificação de um acordo ambiental, mas o tratado só entrará em vigor daqui a dois anos após a ratificação do número mínimo de Estados. Apesar disso, esse país já é considerado Estado contratante desde o momento em que ratificou, pois expressou sua intenção de se vincular ao tratado, mesmo antes dele ter efeitos jurídicos plenos.
Veja como foi cobrado:
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