Flashcard FC158719
É possível suspender a execução de um tratado que contenha obrigações erga omnes partes segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2016
É possível suspender a execução de um tratado que contenha obrigações erga omnes partes segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
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Resposta
Sim, a suspensão da execução de um tratado é possível independentemente da natureza das obrigações, inclusive se forem obrigações erga omnes partes. A Convenção de Viena permite a suspensão mediante as disposições do próprio tratado ou acordo mútuo entre as partes, respeitando condições que não prejudiquem direitos de outras partes ou o objetivo do tratado. Exemplo: Imagine um tratado ambiental firmado entre vários países que impõe obrigações erga omnes para proteger a camada de ozônio. Caso as partes acordem suspender temporariamente algumas disposições desse tratado devido a uma situação emergencial, essa suspensão é válida, desde que não prejudique os direitos de outros países ou os objetivos centrais do tratado. Isso demonstra que a existência de obrigações erga omnes não torna a suspensão do tratado automaticamente proibida.Veja como foi cobrado:
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