O que caracteriza a extinção de um tratado por ab-rogação no direito internacional?

Resposta

A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre quando todas as partes manifestam vontade comum de encerrá-lo, independentemente de cláusula específica no tratado que autorize tal extinção.

Isso significa que a ab-rogação se baseia na autonomia da vontade das partes, podendo ser expressa ou implícita em um novo acordo que substitua ou termine o tratado anterior. Tal procedimento é fundamental para a estabilidade das relações internacionais, pois assegura que a decisão seja mútua, conferindo legitimidade à extinção do compromisso legal.

Exemplo: Imagine dois países que possuem um tratado de cooperação econômica. Após anos de vigência, ambos decidem formalmente encerrar o acordo e substituir por um novo tratado com termos diferentes, sem precisar de cláusula específica que permita essa extinção. Essa manifestação comum da vontade configura a ab-rogação do tratado anterior.