Flashcard FC158729
Qual é a característica da personalidade jurídica da Santa Sé no direito internacional que lhe permite participar de convenções multilaterais, incluindo aquelas sobre direitos huma
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a característica da personalidade jurídica da Santa Sé no direito internacional que lhe permite participar de convenções multilaterais, incluindo aquelas sobre direitos humanos?
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Resposta
A Santa Sé possui personalidade jurídica própria no direito internacional público, o que lhe confere capacidade para celebrar tratados e participar de convenções multilaterais, independentemente de manter uma postura de neutralidade. Isso significa que, apesar de seu caráter singular, ela atua ativamente no cenário internacional assinando acordos e participando de organizações globais.Exemplo: A Ordem Soberana de Malta, que também possui personalidade jurídica internacional, é reconhecida como sujeito de direito internacional e participa de relações diplomáticas e acordos internacionais voltados à assistência humanitária, demonstrando assim que a personalidade jurídica permite uma atuação direta em convenções multilaterais, mesmo que diferente da de um Estado tradicional.
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