Flashcard FC158730
As organizações internacionais podem ser dissolvidas conforme a vontade dos Estados-membros ou por novos tratados, ou sua dissolução é vedada pelo direito internacional?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2017
As organizações internacionais podem ser dissolvidas conforme a vontade dos Estados-membros ou por novos tratados, ou sua dissolução é vedada pelo direito internacional?
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Resposta
Não, a dissolução de organizações internacionais não é vedada pelo direito internacional. Elas podem ser dissolvidas ou sucedidas conforme decisão dos Estados que as compõem, por meio de novos tratados ou acordos que regulam esse processo. Isso demonstra que a personalidade jurídica dessas organizações está condicionada à vontade dos Estados-membros.Exemplo: A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço foi extinta em 2002, após o término do prazo de validade do seu tratado fundador, sendo suas funções incorporadas pela União Europeia. Essa extinção ocorreu de forma legal, mediante o acordo dos Estados envolvidos, demonstrando que a dissolução de organizações internacionais é efetivamente possível e regulada pelo direito internacional.
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