Flashcard FC158734
Qual a diferença entre retorsão e represália no contexto das sanções unilaterais previstas pelo direito internacional público?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre retorsão e represália no contexto das sanções unilaterais previstas pelo direito internacional público?
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Resposta
A retorsão consiste em uma medida legal e legítima adotada por um Estado em resposta a ações consideradas hostis, mas que permanecem dentro dos limites do direito internacional. Já a represália envolve atos que, embora visem reparar uma violação internacional, podem inicialmente constituir uma infração, podendo ser permitidos somente em casos específicos e restritos, sobretudo sem uso da força. Ambas estão condicionadas ao respeito das normas internacionais para evitar conflitos maiores.Exemplo: Um Estado pode impor restrições comerciais (retorsão) a outro que suspendeu injustificadamente acordos econômicos, sem violar o direito internacional. Por outro lado, um Estado que bloqueia navios de outro para forçar o cumprimento de obrigações pode estar cometendo uma represália, que só é legítima se respeitar os limites legais internacionais, como o respeito à proibição do uso da força.
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