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Flashcard FC158735

Como os Estados criam as condições necessárias para executar atividades de cooperação internacional ativa e passiva?

Sujeitos de DIP

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda:

Como os Estados criam as condições necessárias para executar atividades de cooperação internacional ativa e passiva?
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Resposta

Os Estados adotam medidas legislativas e administrativas que implementam normas e diretrizes internas para viabilizar a cooperação internacional. Essas medidas garantem o cumprimento dos acordos firmados, facilitando tanto a contribuição ativa quanto o recebimento de apoio passivo entre nações. Exemplo: Um país pode criar uma lei específica que simplifique os procedimentos alfandegários para importação e exportação de medicamentos em parcerias internacionais. Além disso, pode instituir uma agência nacional para coordenar a cooperação com organizações internacionais na área de saúde, garantindo assim a troca eficiente de recursos e informações com outros Estados.




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