Flashcard FC158736
De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sujeitos de DIP, responda: >Qual é o principal critério que distingue uma entidade estatal anômala no Direito Inter
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
>Qual é o principal critério que distingue uma entidade estatal anômala no Direito Internacional Público?<
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Resposta
>A principal distinção de uma entidade estatal anômala é a ausência de um povo ou população própria, não sua extensão territorial.Em geral, o reconhecimento de um Estado inclui a presença de um território definido, um governo, e um povo permanente. Entidades estatais anômalas possuem personalidade jurídica internacional e capacidade para assumir direitos e obrigações, mas não possuem uma população nativa ou cidadania definida, diferenciando-as dos Estados tradicionais.
Exemplo: Um exemplo diferente da Santa Sé é a Ordem Soberana de Malta, que tem personalidade jurídica internacional e firma tratados, mas não possui território próprio nem população residente. Assim, é considerada uma entidade estatal anômala porque lhe faltam alguns dos elementos clássicos de um Estado, como o povo permanente.
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