Flashcard FC158740
Qual é o entendimento da Carta das Nações Unidas sobre o uso da força pelos Estados no contexto da legítima defesa?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o entendimento da Carta das Nações Unidas sobre o uso da força pelos Estados no contexto da legítima defesa?
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Resposta
A Carta das Nações Unidas proíbe o uso da força entre Estados, exceto em resposta a um ataque armado já ocorrido, reconhecendo apenas a legítima defesa ex-post. Isso significa que o uso da força não pode ser justificado preventivamente com base em ameaças não concretizadas, preservando a segurança internacional e evitando abusos. Exemplo: Imagine que um Estado A suspeita que o Estado B possa atacar futuramente, mas ainda não ocorreu nenhum ataque. Segundo a Carta, o Estado A não poderia iniciar uma ação militar preventiva contra o Estado B, pois a legítima defesa só é permitida após um ataque armado efetivo, e não como medida antecipatória. Isso evita justificativas abusivas para agressões e mantém a ordem internacional.Veja como foi cobrado:
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