Flashcard FC158744
Qual a exceção ao princípio da vedação do uso da força nas relações internacionais prevista pelo direito internacional e qual órgão é responsável por apreciar as ameaças à paz?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a exceção ao princípio da vedação do uso da força nas relações internacionais prevista pelo direito internacional e qual órgão é responsável por apreciar as ameaças à paz?
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Resposta
Os Estados têm o direito à legítima defesa individual ou coletiva em caso de agressão armada, e o Conselho de Segurança é o órgão responsável por identificar ameaças à paz e determinar as medidas para mantê-la ou restabelecê-la.Exemplo: Se um país é atacado por um grupo armado de outro Estado, pode reagir imediatamente para se defender, utilizando a legítima defesa sem aguardar autorização do Conselho de Segurança da ONU. Por outro lado, caso surja uma situação de instabilidade que não envolva ataque direto, o Conselho de Segurança deve avaliar o caso e decidir quais medidas serão tomadas para restaurar a paz, como a imposição de sanções ou envio de forças de manutenção da paz.
Veja como foi cobrado:
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