Flashcard FC158749
Qual o entendimento da ONU sobre o uso da força pelos Estados em legítima defesa diante de uma agressão armada?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o entendimento da ONU sobre o uso da força pelos Estados em legítima defesa diante de uma agressão armada?
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Resposta
O uso da força em legítima defesa não é considerado ilícito internacional segundo a ONU, pois os Estados mantêm o direito inerente de se defenderem individual ou coletivamente contra agressões armadas, desde que informem o Conselho de Segurança.Esse entendimento visa preservar o equilíbrio entre o direito dos Estados à autodefesa e a autoridade do Conselho de Segurança para agir na manutenção da paz e segurança internacionais. Por exemplo, se um Estado sofre um ataque cibernético que compromete sua infraestrutura militar, ele pode responder defensivamente contra o Estado agressor, comunicando o Conselho de Segurança para que as medidas tomadas não prejudiquem ações multilaterais destinadas a restaurar a paz.
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