Flashcard FC158754
Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU na autorização do uso da força em ações internacionais?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o papel do Conselho de Segurança da ONU na autorização do uso da força em ações internacionais?
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Resposta
O Conselho de Segurança da ONU é o órgão responsável por autorizar o uso legítimo da força, garantindo que intervenções militares sejam decididas coletivamente e atendam à necessidade de preservar a paz e a segurança internacionais.Essa autorização visa assegurar que a aplicação da força não seja feita unilateralmente, mas em conformidade com o multilateralismo, respeitando o princípio da solução pacífica de controvérsias. Países como o Brasil defendem que somente com essa aprovação e mediante esforços diplomáticos prévios é legítimo recorrer a ações militares.
Exemplo: Quando a ONU autorizou a missão de paz na Líbia em 2011, a intervenção foi aprovada pelo Conselho de Segurança, demonstrando o compromisso com atos multilaterais em contextos de conflito, buscando proteger civis sem dar margem a intervenções não autorizadas por este órgão.
Veja como foi cobrado:
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