Flashcard FC158756
Qual a condição que permite a intervenção de um Estado terceiro em um processo contencioso na Corte Internacional de Justiça e como a Corte regula essa participação para garantir a
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a condição que permite a intervenção de um Estado terceiro em um processo contencioso na Corte Internacional de Justiça e como a Corte regula essa participação para garantir a eficiência do processo?
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Resposta
Um Estado terceiro pode intervir em um procedimento contencioso na CIJ quando a decisão judicial puder afetar seus interesses jurídicos legítimos. Para garantir a eficiência do processo, a Corte estabeleceu regras processuais que exigem que essa solicitação de intervenção seja feita rapidamente e antes de fases decisivas do julgamento. Exemplo: Imagine um litígio entre dois países sobre a navegação em um rio que também atravessa um terceiro país. Se a decisão afetar o uso da água dentro do território desse terceiro país, ele poderá solicitar intervenção. A Corte exigirá que isso ocorra nos prazos estabelecidos para evitar atrasos no julgamento.Veja como foi cobrado:
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