Flashcard FC158764
Quem pode ser parte em um processo contencioso perante a Corte Internacional de Justiça?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem pode ser parte em um processo contencioso perante a Corte Internacional de Justiça?
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Resposta
Apenas os Estados têm capacidade para ser partes em processos contenciosos na Corte Internacional de Justiça. Isso porque, conforme o Estatuto da CIJ, indivíduos e organizações internacionais não possuem essa prerrogativa jurídica na jurisdição contenciosa.Exemplo:
Imagine que um conflito territorial surge entre dois países. Somente esses Estados podem apresentar uma ação contenciosa na CIJ para resolver a disputa. Se a Organização Internacional para a Migração (OIM) tentasse ingressar no processo em seu próprio nome, ela não teria legitimidade, pois não é um sujeito com capacidade contenciosa perante a Corte.
Veja como foi cobrado:
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