Flashcard FC158778
Em que situações a pena de prisão perpétua pode ser aplicada pelo Tribunal Penal Internacional, considerando o grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situações a pena de prisão perpétua pode ser aplicada pelo Tribunal Penal Internacional, considerando o grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado?
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Resposta
A prisão perpétua pode ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do crime e as circunstâncias pessoais do condenado justificarem uma pena severa. Isso exige uma análise detalhada da gravidade do delito e das características pessoais do réu, respeitando o princípio da proporcionalidade.Exemplo: em um caso de grave violação das leis internacionais, como o recrutamento forçado de crianças-soldados, o tribunal pode considerar a prisão perpétua se ficar comprovado que o crime é extremamente ilícito e o réu não apresenta atenuantes relevantes que justifiquem uma pena menor, pois a gravidade do ato e o perfil do condenado requerem uma medida penal rigorosa para garantir a justiça.
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