Flashcard FC158786
Qual é a função principal do Tribunal Penal Internacional no âmbito do Direito Internacional?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a função principal do Tribunal Penal Internacional no âmbito do Direito Internacional?
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Resposta
O Tribunal Penal Internacional tem a função principal de julgar indivíduos responsáveis por crimes internacionais de extrema gravidade, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, funcionando como uma instância permanente e independente que complementa a jurisdição dos Estados. Exemplo: Por exemplo, quando um chefe de Estado ordena ataques sistemáticos contra uma população civil, o Tribunal Penal Internacional pode atuar para responsabilizá-lo, mesmo que o Estado em questão negue jurisdição ou proteção legal, garantindo que crimes graves não fiquem impunes no cenário internacional.Veja como foi cobrado:
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