Flashcard FC158802
Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças estrangeiras no que se refere à análise do mérito da decisão?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças estrangeiras no que se refere à análise do mérito da decisão?
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Resposta
O STJ atua de forma formal, verificando apenas requisitos legais para homologação, sem reexaminar o mérito da decisão estrangeira. Ele avalia se a sentença estrangeira respeita a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública, mas não analisa irregularidades contratuais ou o conteúdo da decisão. Exemplo: Suponha que uma empresa italiana obtenha uma sentença contra uma pessoa física brasileira na Itália. Para que essa sentença seja válida no Brasil, o STJ irá apenas verificar se a decisão atende aos requisitos formais previstos na legislação brasileira (como não ferir a soberania e a ordem pública), sem analisar se a sentença italiana está correta quanto à prova ou à interpretação do contrato entre as partes. Assim, o STJ não examina questões relacionadas ao mérito da causa, apenas verifica a conformidade formal para garantir o reconhecimento da sentença estrangeira no país.Veja como foi cobrado:
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