Flashcard FC158806
Qual a diferença da vedação à extradição aplicada a brasileiros natos e brasileiros naturalizados segundo a legislação migratória brasileira?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença da vedação à extradição aplicada a brasileiros natos e brasileiros naturalizados segundo a legislação migratória brasileira?
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Resposta
A vedação à extradição se aplica exclusivamente aos brasileiros natos, que não podem ser extraditados. Já os brasileiros naturalizados podem ser extraditados quando o crime for cometido antes da naturalização ou em casos específicos, como o narcotráfico.Exemplo:
Um indivíduo que se tornou brasileiro naturalizado pode ser extraditado caso tenha cometido um crime grave no exterior antes de obter a naturalização. Por exemplo, um estrangeiro que praticou tráfico internacional de drogas e, após naturalizado, pode ter sua extradição autorizada pelas autoridades brasileiras. Já um brasileiro nato nessa mesma situação não pode ser extraditado, independentemente do crime.
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