Flashcard FC158814
Qual é o requisito principal de tempo de residência para a concessão da naturalização extraordinária a estrangeiros no Brasil?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o requisito principal de tempo de residência para a concessão da naturalização extraordinária a estrangeiros no Brasil?
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Resposta
A naturalização extraordinária exige residência mínima de 15 anos ininterruptos no Brasil, além de não possuir condenação penal.Exemplo: Um estrangeiro que vive no Brasil há 16 anos, sem antecedentes criminais, pode solicitar a naturalização extraordinária, mesmo que não tenha manifestado capacidade civil específica, desde que cumpra os demais requisitos legais. Já outro que reside há apenas 7 anos não poderá solicitar esse tipo de naturalização, mesmo que fale português e tenha boa conduta.
Veja como foi cobrado:
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