Qual é a obrigação do Estado acreditado em relação à proteção dos locais, bens e arquivos da missão diplomática, mesmo durante um conflito armado?

Resposta

O Estado acreditado deve garantir a proteção e a inviolabilidade dos locais, bens e arquivos da missão diplomática independentemente de situações de conflito armado.

Essa obrigação é um dever legal que visa preservar a integridade e a dignidade das relações diplomáticas, conforme previsto em tratados internacionais que regem as relações diplomáticas. Por exemplo, durante uma revolução interna em um país, mesmo que o governo esteja sobre instabilidade, o Estado deve continuar protegendo as instalações da missão diplomática estrangeira e seus documentos, para manter o respeito às normas internacionais e assegurar a continuidade das relações entre os Estados.