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Flashcard FC158826

Qual a diferença entre a inviolabilidade da residência diplomática e a imunidade pessoal do agente diplomático no Estado acreditado?

Relações Diplomáticas e Consulares

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda:

Qual a diferença entre a inviolabilidade da residência diplomática e a imunidade pessoal do agente diplomático no Estado acreditado?
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Resposta

A residência diplomática goza de inviolabilidade, não podendo ser objeto de busca, apreensão ou entrada não autorizada pelo Estado acreditado.
A pessoa do agente diplomático possui imunidade pessoal, o que significa que não pode ser detida ou presa pelo Estado onde exerce suas funções.

Exemplo:
Imagine que agentes da polícia queiram entrar na residência do chefe de missão diplomática para investigar um possível crime. Eles não podem entrar sem autorização, pois a residência é inviolável. Além disso, mesmo que o próprio diplomata esteja sendo investigado, ele não pode ser preso ou detido pelo Estado anfitrião, pois sua pessoa é protegida por imunidade diplomática.






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