Flashcard FC158826
Qual a diferença entre a inviolabilidade da residência diplomática e a imunidade pessoal do agente diplomático no Estado acreditado?
Relações Diplomáticas e Consulares
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre a inviolabilidade da residência diplomática e a imunidade pessoal do agente diplomático no Estado acreditado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A residência diplomática goza de inviolabilidade, não podendo ser objeto de busca, apreensão ou entrada não autorizada pelo Estado acreditado.
A pessoa do agente diplomático possui imunidade pessoal, o que significa que não pode ser detida ou presa pelo Estado onde exerce suas funções.
Exemplo:
Imagine que agentes da polícia queiram entrar na residência do chefe de missão diplomática para investigar um possível crime. Eles não podem entrar sem autorização, pois a residência é inviolável. Além disso, mesmo que o próprio diplomata esteja sendo investigado, ele não pode ser preso ou detido pelo Estado anfitrião, pois sua pessoa é protegida por imunidade diplomática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156331
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em