Flashcard FC158834
Qual é o significado do princípio da solução pacífica dos conflitos no Direito Internacional e como sua efetivação se relaciona à participação dos Estados em procedimentos internac
Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o significado do princípio da solução pacífica dos conflitos no Direito Internacional e como sua efetivação se relaciona à participação dos Estados em procedimentos internacionais?
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Resposta
O princípio da solução pacífica dos conflitos consiste na resolução de disputas internacionais por meios diplomáticos e judiciais, evitando o uso da força. A simples participação em procedimentos internacionais, como opiniões consultivas, não implica necessariamente a efetivação desse princípio, pois é preciso que haja um comprometimento claro e concreto com a busca de soluções que evitem a escalada do conflito. Exemplo: Imagine dois países com uma disputa fronteiriça que decidem buscar a mediação da Organização das Nações Unidas para negociar um acordo de delimitação da fronteira. Essa ação demonstra a efetivação do princípio da solução pacífica dos conflitos, já que estão tentando resolver a questão por meio do diálogo e de métodos pacíficos, e não por força ou pressão militar.Veja como foi cobrado:
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