Qual princípio do Direito Internacional Privado determina que a legislação aplicável às formalidades do casamento é aquela do local onde a celebração ocorre?

Resposta

A legislação aplicável é a do país onde o casamento é celebrado, segundo o princípio da territorialidade no Direito Internacional Privado.

Isso significa que, independentemente da nacionalidade dos nubentes, as regras formais e eventuais impedimentos para o casamento são regidos pelo direito do local da celebração, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Exemplo: Um casal composto por um brasileiro e uma estrangeira realiza a cerimônia de casamento na Espanha. Apesar da nacionalidade mista, o casamento deverá respeitar as formalidades exigidas pelo direito espanhol, já que foi lá que foi celebrado o ato.