Flashcard FC158856
Qual é a possibilidade de adoção de medidas provisórias por tribunais ad hoc no âmbito do Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL?
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a possibilidade de adoção de medidas provisórias por tribunais ad hoc no âmbito do Protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL?
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Resposta
O Protocolo de Olivos prevê que tribunais arbitrais ad hoc podem adotar medidas provisórias mediante solicitação de uma das partes, quando exista risco de danos graves e irreparáveis. Além disso, esses tribunais têm a autoridade para manter, modificar ou suspender tais medidas conforme o decorrer do processo.Exemplo: Imagine um caso entre dois países membros do MERCOSUL, onde um deles ameaça construir uma barragem que pode prejudicar o meio ambiente do outro. Se as negociações demorarem, o tribunal ad hoc pode determinar uma medida provisória para suspender temporariamente a construção da barragem até que se decida definitivamente sobre a controvérsia, prevenindo danos irreparáveis ao meio ambiente local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156361
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