Flashcard FC158860
Qual protocolo do MERCOSUL estabelece o compromisso dos Estados-Membros em manter regimes democráticos, permitindo a suspensão de um país em caso de violação desse princípio?
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual protocolo do MERCOSUL estabelece o compromisso dos Estados-Membros em manter regimes democráticos, permitindo a suspensão de um país em caso de violação desse princípio?
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Resposta
O Protocolo de Ushuaia estabelece o compromisso democrático no MERCOSUL, permitindo a suspensão de Estados-Membros em caso de ruptura democrática. Esse protocolo foi criado para garantir a manutenção da democracia dentro do bloco, prevendo sanções políticas caso um país deixe de respeitar esse princípio. Diferentemente, o Protocolo de Olivos trata exclusivamente da solução de controvérsias comerciais e jurídicas, não abrangendo questões relacionadas à governança democrática. Exemplo: Se um Estado-Membro do MERCOSUL sofrer um golpe de Estado que interrompa seu regime democrático, o bloco pode decidir pela sua suspensão com base no Protocolo de Ushuaia, garantindo assim a defesa da democracia entre os membros. Isso ocorreu em situações anteriores com outros países, em que a comunidade regional buscou preservar os valores democráticos do grupo.Veja como foi cobrado:
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