Flashcard FC158863
Qual órgão do MERCOSUL é responsável por conduzir a política de integração e tomar decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos do bloco?
Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual órgão do MERCOSUL é responsável por conduzir a política de integração e tomar decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos do bloco?
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Resposta
O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão responsável por conduzir a política de integração e tomar decisões para garantir o cumprimento dos objetivos do MERCOSUL.O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do MERCOSUL, com competência para definir e implementar políticas de integração entre os Estados-partes. Ele supervisiona o processo de integração e garante que os objetivos do Tratado de Assunção sejam cumpridos. Em contraste, o Grupo do Mercado Comum (GMC) atua mais na coordenação técnica e acompanhamento das diretrizes estabelecidas pelo CMC.
Exemplo: Imagine que o MERCOSUL decida implementar uma política comum para facilitar o comércio eletrônico entre os países membros. Essa decisão estratégica e a definição das diretrizes serão tomadas pelo CMC, que irá criar as normas gerais a serem aplicadas. Já o GMC será responsável por acompanhar a execução dessas normas e ajudar na harmonização técnica necessária para que todos os países adaptem seus sistemas, garantindo assim o funcionamento uniforme da política.
Veja como foi cobrado:
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