Flashcard FC158868
O que estabelece o princípio da proporcionalidade no Direito Internacional Humanitário em relação a ataques contra alvos militares?
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que estabelece o princípio da proporcionalidade no Direito Internacional Humanitário em relação a ataques contra alvos militares?
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Resposta
O princípio da proporcionalidade determina que ataques a alvos militares legítimos só são permitidos se os danos colaterais a civis e bens civis forem proporcionais ao ganho militar esperado. Caso contrário, o ataque é proibido. Isso busca equilibrar a necessidade militar com a proteção da vida e da dignidade humana durante os conflitos. Exemplo: Se, durante um conflito, há uma instalação militar utilizada para operações, mas seu bombardeio causaria a destruição total de uma área residencial próxima, resultando em muitas vítimas civis, a proporcionalidade exige avaliar se o benefício militar justifica tal dano. Se o prejuízo a civis for excessivo em relação à vantagem militar alcançada, o ataque deve ser evitado para respeitar o Direito Humanitário.Veja como foi cobrado:
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