Flashcard FC158869
Qual é a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário durante um conflito armado?
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário durante um conflito armado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Durante um conflito armado, ambos os ramos do direito internacional coexistem e são aplicáveis simultaneamente. O direito internacional humanitário regula a conduta das partes no conflito, enquanto os direitos humanos continuam vigentes, garantindo proteção à dignidade humana e impondo obrigações aos Estados, mesmo em situação de guerra. Exemplo:Imagine um país enfrentando uma insurgência interna. O direito internacional humanitário estabelece regras para o tratamento dos combatentes e proteção de civis durante o confronto, mas o Estado ainda deve respeitar direitos humanos fundamentais, como o direito a não ser submetido a tortura ou tratamentos degradantes, demonstrando que a proteção dos direitos humanos não é suspensa com o início do conflito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156374
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em