Flashcard FC158874
Qual é a diferença principal entre o acesso individual a tribunais internacionais de direitos humanos no sistema europeu e no sistema interamericano?
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a diferença principal entre o acesso individual a tribunais internacionais de direitos humanos no sistema europeu e no sistema interamericano?
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Resposta
O sistema europeu admite o acesso direto de indivíduos aos tribunais de direitos humanos, enquanto o sistema interamericano exige que as queixas sejam inicialmente apresentadas à comissão respectiva, que posteriormente decide sobre o encaminhamento à corte. Exemplo: Imagine que um indivíduo acredita que teve direitos violados por um Estado membro de um tratado internacional. Na Europa, ele pode levar diretamente sua reclamação a um tribunal de direitos humanos que analisará o caso.No sistema da África, por exemplo, o processo pode envolver a submissão inicial do caso a uma comissão africana de direitos humanos, que atua como um filtro antes de levar a questão a um tribunal continental, se considerar necessário.
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