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Flashcard FC158877

Qual foi a principal limitação do Pacto da Liga das Nações em relação à proibição do uso da guerra nas relações internacionais?

Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos, responda:

Qual foi a principal limitação do Pacto da Liga das Nações em relação à proibição do uso da guerra nas relações internacionais?
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Resposta

O Pacto da Liga das Nações não instituiu uma proibição absoluta do uso da guerra, apenas estabeleceu mecanismos para a resolução pacífica de conflitos, permitindo, entretanto, que a guerra fosse usada como última instância.


Isso significa que, embora os Estados-membros se comprometesse a buscar arbitragem ou apoio do Conselho da Liga antes de recorrerem à guerra, o uso da força armada não foi completamente abolido como instrumento de política internacional.


Exemplo: Imagine um grupo de países que concordam em tentar resolver divergências por meio de negociações e mediação, mas mantêm o direito de se defenderem caso sejam atacados. Da mesma forma, o Pacto da Liga das Nações buscava a paz, mas não impediu que países se envolvessem em guerras defensivas ou em situações em que julgassem necessário usar a força.






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