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Flashcard FC158880

Qual é o papel principal da Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas no combate à lavagem de dinheiro?

Convenções de Direito Internacional em Espécie

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Convenções de Direito Internacional em Espécie, responda:

Qual é o papel principal da Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas no combate à lavagem de dinheiro?
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Resposta

A Convenção de Viena reconhece o tráfico ilícito de drogas como fonte de rendas ilícitas e estabelece a base legal internacional para a investigação e o combate à lavagem de dinheiro vinculada a esses crimes.

Isso significa que ela cria um mecanismo para que países integrem suas legislações e procedimentos de investigação financeira, possibilitando identificar, rastrear e desmantelar as organizações criminosas que utilizam valores provenientes do tráfico para serem legitimados no sistema financeiro.

Exemplo:
Suponha que uma organização criminosa esteja traficando substâncias proibidas e obtendo grandes lucros ilegais. Esses recursos são inseridos em uma empresa formal, como um restaurante, para aparentar origem lícita. A Convenção de Viena respalda a investigação desse fluxo financeiro, permitindo às autoridades desmantelar o esquema ao comprovar a conexão entre o lucro ilegal do tráfico e a lavagem desses valores na empresa.






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