Flashcard FC158889
Qual o princípio fundamental que orienta a gestão dos recursos naturais marinhos em áreas além da jurisdição nacional segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o princípio fundamental que orienta a gestão dos recursos naturais marinhos em áreas além da jurisdição nacional segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
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Resposta
O princípio do patrimônio comum da humanidade. Esse princípio reconhece que os recursos naturais, especialmente em áreas além da jurisdição nacional, pertencem a toda a humanidade e devem ser usados de forma sustentável e equitativa. Por exemplo, o princípio se aplica à exploração dos recursos minerais no fundo do mar além das zonas econômicas exclusivas, onde nenhum Estado pode reivindicar soberania exclusiva e a gestão deve beneficiar toda a comunidade internacional, garantindo que essa riqueza seja compartilhada e preservada para futuras gerações.Veja como foi cobrado:
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