Flashcard FC158893
Qual é a obrigação dos Estados quanto à gestão dos recursos pesqueiros em águas internacionais segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a obrigação dos Estados quanto à gestão dos recursos pesqueiros em águas internacionais segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?
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Resposta
Os Estados têm a obrigação de cooperar para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos pesqueiros em águas internacionais. Essa cooperação visa evitar a sobrepesca e promover a preservação da biodiversidade marinha. Exemplo:Imagine que vários países exploram uma espécie migratória de peixe que atravessa diferentes áreas do alto mar. Para evitar a diminuição drástica dessa espécie, os Estados envolvidos precisam estabelecer acordos conjuntos que limitem as capturas e estabeleçam temporadas de pesca, garantindo que a espécie possa se reproduzir e se manter saudável no ecossistema marinho.
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