Flashcard FC159194
Qual a principal diferença entre a resolução da lide pelo Poder Judiciário e as outras formas de solução de conflitos?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual a principal diferença entre a resolução da lide pelo Poder Judiciário e as outras formas de solução de conflitos?
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Resposta
A lide pode ser resolvida pelo Poder Judiciário, mas também por autodefesa e autocomposição.Embora o Poder Judiciário seja uma via formal e estruturada para solucionar conflitos, as partes têm autonomia para resolver a lide também por meio da autodefesa (ação direta para satisfação da pretensão) e da autocomposição (acordos ou negociações entre as partes). Essas formas extrajudiciais permitem evitar a judicialização, poupando tempo e recursos e mantendo o controle sobre a solução do conflito.
Exemplo: Dois vizinhos discutem sobre uma árvore que está na divisa dos imóveis. Ao invés de acionar o Judiciário, eles chegam a um acordo em que a árvore será podada regularmente para não invadir o espaço do outro, demonstrando assim a autocomposição como forma de resolver a lide sem a participação do Poder Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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