Flashcard FC159197
Qual a principal diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução no Direito Processual Civil?
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a principal diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução no Direito Processual Civil?
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Resposta
O processo de conhecimento visa o reconhecimento e formação do direito mediante a análise e julgamento do mérito, enquanto o processo de execução tem por objetivo a efetivação desse direito já reconhecido.No Direito Processual Civil, o processo de conhecimento é aquele em que o juiz analisa as alegações das partes para decidir sobre a existência ou validade de um direito, decidindo o mérito da demanda. Já o processo de execução ocorre posteriormente, quando existe um título executivo (como uma sentença condenatória transitada em julgado), e busca-se a satisfação prática do direito reconhecido, por exemplo, por meio da penhora de bens ou bloqueio de valores.
Exemplo:
Uma pessoa ajuíza ação para cobrar dívida (processo de conhecimento). Após decisão favorável e o trânsito em julgado, se o devedor não pagar voluntariamente, inicia-se o processo de execução para efetivar a cobrança, como o bloqueio de valores via BacenJud. Essa execução não é mero seguimento do conhecimento, mas fase autônoma e distinta, voltada à satisfação da obrigação reconhecida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156739
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