Como se aplica a nova lei processual aos atos já praticados em processos em andamento segundo a teoria do isolamento dos atos processuais?

Resposta

A nova lei processual aplica-se imediatamente aos processos em curso, mas apenas aos atos ainda não realizados; os atos já praticados são analisados conforme a legislação vigente à época em que foram praticados, garantindo segurança jurídica.

Exemplo: Imagine um processo iniciado antes da vigência de uma nova lei que altera regras sobre prazos para recurso. Se, antes da lei, a parte já interpôs recurso dentro do prazo antigo, esse ato será preservado conforme a lei antiga, mesmo que a nova lei tenha regras diferentes para o prazo. Já os recursos que ainda não foram apresentados após a mudança da lei deverão observar o novo prazo estabelecido, respeitando a aplicação temporal isolada dos atos processuais.