Qual é o critério principal para diferenciar normas materiais de normas processuais no direito?

Resposta

A distinção entre normas materiais e processuais depende da sua natureza jurídica, ou seja, da função que desempenham no ordenamento jurídico.

As normas materiais regulam direitos e deveres na sociedade, definindo as relações sociais; já as normas processuais organizam e disciplinam o funcionamento do processo judicial, estabelecendo os procedimentos para aplicação das normas materiais.

Por exemplo, uma norma do Código Civil que trata sobre a forma de constituir uma obrigação é material, mas um artigo do mesmo código que regula como apresentar a notificação para exigir essa obrigação pode ter função processual.

Exemplo:
Imagine que o Código Civil dispõe sobre o direito à herança (norma material), mas em outro dispositivo determina como deve ser feita a notificação aos herdeiros para abertura do inventário, aspecto relacionado ao procedimento para garantir esse direito (norma processual). Assim, uma norma processual pode estar inserida em um código que geralmente contém normas materiais.