Flashcard FC159215
Quais são as situações em que juízes e tribunais podem deixar de seguir a ordem cronológica para proferir sentenças ou acórdãos, e por que essas exceções existem?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as situações em que juízes e tribunais podem deixar de seguir a ordem cronológica para proferir sentenças ou acórdãos, e por que essas exceções existem?
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Resposta
A ordem cronológica deve ser respeitada, exceto em casos que requerem prioridade, como sentenças proferidas em audiência, homologação de acordos, improcedência liminar do pedido, julgamento de embargos de declaração, preferências legais e metas do CNJ. Essas exceções existem para garantir eficiência, celeridade e justiça no processo. Exemplo:Imagine um tribunal que tem um grande volume de processos. Entre esses, há um caso de família que exige decisão urgente para proteger os direitos de uma criança. Mesmo que esse processo não esteja em primeiro na fila, o juiz pode priorizá-lo para evitar prejuízo imediato, deixando temporariamente de seguir a ordem cronológica, garantindo a efetividade do direito e a proteção imediata dos envolvidos.
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