Flashcard FC159216
Qual princípio impede que o juiz profira decisão desfavorável com fundamentos desconhecidos pela parte, assegurando sua prévia manifestação?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio impede que o juiz profira decisão desfavorável com fundamentos desconhecidos pela parte, assegurando sua prévia manifestação?
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Resposta
O princípio da vedação da decisão surpresa, que garante a ninguém ser imposto decisão desfavorável sem que tenha tido oportunidade de se manifestar previamente sobre os fundamentos apresentados. Exemplo: Imagine uma ação em que uma das partes suscite um argumento novo durante o julgamento, que o juiz não mencionou na decisão preliminar. Se o juiz usasse esse argumento pela primeira vez na sentença, sem possibilitar que a parte se manifestasse, estaria violando o princípio da vedação da decisão surpresa. Assim, mesmo que o juiz suspeite de abuso no direito de defesa, será preciso oportunizar a essa parte apresentar sua justificativa antes de decidir, garantindo o contraditório e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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