Flashcard FC159217
O que significa o princípio da inércia da jurisdição no processo civil?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que significa o princípio da inércia da jurisdição no processo civil?
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Resposta
O princípio da inércia da jurisdição determina que o juiz só pode atuar após provocação das partes, não podendo agir de ofício para iniciar a tutela jurisdicional. Após o início do processo, o juiz atua ativamente para garantir o andamento da causa, conforme necessário. Exemplo: Imagine que duas pessoas estejam em conflito por um contrato. O juiz não pode começar a julgar o caso por conta própria; uma das partes deve apresentar uma ação para que o processo seja iniciado. Uma vez iniciado, o juiz pode tomar medidas para conduzir o processo e resolver o litígio, como marcar audiências ou exigir provas.Veja como foi cobrado:
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