Flashcard FC159219
Qual a importância do princípio do contraditório na manifestação prévia das partes antes da extinção do processo sem resolução do mérito por vício processual?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a importância do princípio do contraditório na manifestação prévia das partes antes da extinção do processo sem resolução do mérito por vício processual?
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Resposta
O princípio do contraditório garante que as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão que possa prejudicar seus interesses, inclusive na extinção do processo por vício processual. Isso evita decisões-surpresa e protege o equilíbrio do processo. Exemplo: imagine uma situação em que o juiz percebe uma irregularidade no modo como uma das partes apresentou uma prova. Antes de extinguir o processo por esse vício, o juiz deve possibilitar que a parte tenha a oportunidade de explicar ou corrigir a irregularidade, garantindo que a decisão não seja tomada sem que ambas as partes tenham se manifestado sobre o assunto. Assim, evita-se que uma das partes seja prejudicada de forma inesperada e respeita-se o princípio da cooperação entre partes e juiz.Veja como foi cobrado:
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