Em relação ao princípio do juiz natural no processo civil, é obrigatório que o juiz que preside a instrução profira a sentença, salvo se estiver impedido por motivo legítimo?

Resposta

Não, não é obrigatório que o juiz que preside a instrução profira a sentença, mesmo que esteja presente e ativo no processo.

O princípio do juiz natural garante que o julgamento seja conduzido por um juiz previamente competente, mas não impõe como regra absoluta que o mesmo juiz que preside a instrução profira a sentença. A legislação atual permite que, em casos legítimos como afastamento, licenciamento ou promoção, um juiz substituto válido profira a decisão, sem causar nulidade no processo.

Exemplo: Imagine que um juiz titular conduza a instrução de um processo, mas nas fases finais seja promovido para outra comarca. Nesse caso, o juiz substituto da comarca assume e profere a sentença válida, sem que isso gere nulidade ou violação ao princípio do juiz natural.