Flashcard FC159221
Quais são os princípios essenciais que integram o conceito de devido processo legal no processo civil?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os princípios essenciais que integram o conceito de devido processo legal no processo civil?
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Resposta
O devido processo legal integra os princípios do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas. Esses princípios garantem um julgamento justo e equilibrado entre as partes. Exemplo: Imagine um processo onde uma das partes não foi notificada para se manifestar sobre provas apresentadas pela parte contrária. Isso violaria o contraditório e a ampla defesa, comprometendo o devido processo legal. Além disso, se o processo se arrastar por anos sem decisão, estaria ferindo o princípio da razoável duração do processo. Por fim, se uma parte tem acesso facilitado a documentos e a outra não, há ausência de paridade de armas. Assim, o respeito a esses princípios assegura uma decisão justa e equilibrada.Veja como foi cobrado:
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