Flashcard FC159223
Qual é a relação entre o princípio da paridade de armas e a atuação do juiz no processo civil?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a relação entre o princípio da paridade de armas e a atuação do juiz no processo civil?
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Resposta
O princípio da paridade de armas impõe que o juiz assegure igualdade de tratamento entre as partes durante o processo, vinculando sua atuação para garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa.Embora o juiz tenha livre convencimento motivado para avaliar as provas, ele não pode deixar de observar a paridade de armas, que é um princípio vinculante que exige isonomia processual e, quando necessário, medidas para equilibrar chances entre as partes.
Exemplo: Imagine um processo em que uma das partes é leiga e não sabe como apresentar suas provas adequadamente. O juiz, reconhecendo essa desigualdade, pode conceder um prazo adicional ou orientar sobre os meios para garantir que essa parte tenha as mesmas condições de apresentação que uma parte assistida por advogado experiente. Assim, assegura-se a paridade de armas e o equilíbrio no processo.
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