FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC159226

Qual é a importância do princípio do contraditório no processo civil e como ele influencia a decisão do juiz?

Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988), responda:

Qual é a importância do princípio do contraditório no processo civil e como ele influencia a decisão do juiz?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O princípio do contraditório garante que todas as partes sejam ouvidas antes da decisão judicial, assegurando a participação efetiva no processo e vinculando o juiz a considerar essas manifestações.

Esse princípio é uma garantia constitucional que impede o juiz de decidir sem permitir que as partes apresentem suas razões, sob pena de ferir o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

Exemplo: Imagine que, durante um processo de disputa contratual, uma das partes apresenta uma nova prova documental. O juiz não pode decidir imediatamente; deve permitir que a parte contrária se manifeste sobre esse documento. Caso contrário, a decisão estaria violando o contraditório, pois a outra parte não teve a chance de responder à prova nova, comprometendo a justiça do julgamento.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156768

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo