Flashcard FC159226
Qual é a importância do princípio do contraditório no processo civil e como ele influencia a decisão do juiz?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a importância do princípio do contraditório no processo civil e como ele influencia a decisão do juiz?
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Resposta
O princípio do contraditório garante que todas as partes sejam ouvidas antes da decisão judicial, assegurando a participação efetiva no processo e vinculando o juiz a considerar essas manifestações.
Esse princípio é uma garantia constitucional que impede o juiz de decidir sem permitir que as partes apresentem suas razões, sob pena de ferir o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Exemplo: Imagine que, durante um processo de disputa contratual, uma das partes apresenta uma nova prova documental. O juiz não pode decidir imediatamente; deve permitir que a parte contrária se manifeste sobre esse documento. Caso contrário, a decisão estaria violando o contraditório, pois a outra parte não teve a chance de responder à prova nova, comprometendo a justiça do julgamento.
Veja como foi cobrado:
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