Flashcard FC159227
Qual é a importância da manifestação das partes sobre fundamentos utilizados pelo juiz em decisão, mesmo quando a matéria deve ser decidida de ofício?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a importância da manifestação das partes sobre fundamentos utilizados pelo juiz em decisão, mesmo quando a matéria deve ser decidida de ofício?
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Resposta
É fundamental que as partes possam se manifestar sobre os fundamentos usados pelo juiz para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando decisões-surpresa. Isso assegura a justiça do processo e o respeito aos princípios processuais. Exemplo: Imagine que, em um processo de trabalho, o juiz identifique de ofício que o empregado faz jus a horas extras não requeridas pelas partes. Antes de decidir, o juiz deve permitir que o empregador se manifeste sobre esse fundamento, para que possa apresentar sua defesa ou argumentos. Assim, evita-se que o empregador seja surpreendido pela decisão e garante-se o equilíbrio na relação processual.Veja como foi cobrado:
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