Qual é a exceção à regra da ordem cronológica de conclusão prevista para a tramitação dos processos no âmbito do processo civil?

Resposta

O IRDR busca a harmonização das decisões em questões repetitivas, conferindo eficácia vinculante à sua conclusão para todos os processos que tratam do mesmo tema. Isso impede que casos semelhantes fiquem parados aguardando julgamento em ordem cronológica, o que atrasaria a prestação jurisdicional e prejudicaria a isonomia entre as partes.

Exemplo: Imagine milhares de ações idênticas sobre um contrato de serviço em uma comarca. Sem o IRDR, cada processo seguiria sua ordem cronológica, atrasando o julgamento e provocando decisões divergentes. Com o IRDR, o tribunal julga primeiro o incidente que trata do tema repetitivo, vinculando as decisões dos demais processos, independentemente da ordem em que foram concluídos.